Nesta segunda-feira (18), a produtora cultural e artista potiguar Amanda Majuí denunciou, por meio de seu perfil no Instagram, a relação conflituosa entre a classe artística e a Secretaria Municipal de Cultura (Semuc) de Parnamirim, município da Região Metropolitana de Natal.

Segundo a artista, a principal dificuldade enfrentada pelos trabalhadores da cultura é a falta de comunicação clara sobre os editais e repasses relacionados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Desde 2019, Amanda realiza manifestações culturais e afirma que conseguiu manter suas produções mesmo após os impactos da pandemia da Covid-19. No entanto, ela relatou que a atual situação tem dificultado a continuidade do trabalho artístico: “nós artistas somos atravessados por uma demanda que é a burocratização articulada da comunicação dos editais das secretárias”.

Segundo a artista, o PNAB reestruturou a forma de fazer cultura no país, tendo impacto diretamente nos fazedores de cultura em todos os municípios. “Este ano as coisas mudaram, pois não existe um portal de informativos diretos”, declarou Amanda.

Além da ausência de comunicação objetiva e esclarecedora, a artista destacou que o repasse destinado ao município de Parnamirim já foi realizado e que o valor recebido neste ciclo é superior ao do ano passado. Apesar disso, segundo ela, não houve diálogo com os artistas locais sobre a aplicação dos recursos.

Dados do Portal da Transparência, reunidos pelo fotógrafo Vevel Andrade, apontam que o edital do ciclo anterior contemplou 70 projetos, com investimento de R$ 10.528,50 por proposta, totalizando R$ 736.995. Na ocasião, o município recebeu um repasse de R$ 1.761.357,97. Já no ciclo atual, o repasse aumentou para R$ 1.776.445,47. No entanto, a previsão é contemplar apenas 35 projetos, com valor de R$ 8.882,51 para cada iniciativa.

Amanda, que também integra o Conselho Municipal de Cultura, afirmou que ainda não conseguiu uma reunião com a Semuc para discutir a situação. Segundo a artista, até o momento não houve posicionamento oficial da pasta, apenas a realização de uma consulta pública, classificada por ela como “vergonhosa”. Amanda critica o fato de que, apesar do aumento no repasse público em relação ao ano passado, os valores destinados aos editais dos projetos culturais foram reduzidos.

A produtora cultural também relatou que, ao buscar esclarecimentos junto à secretaria, recebeu informalmente a informação de que houve problemas bancários relacionados à conta da pasta, o que teria travado o repasse dos recursos.

Segundo Amanda, até o momento não houve posicionamento oficial da secretaria sobre o caso. Durante a denúncia, a produtora cultural também questionou a ausência de outras políticas de incentivo à cultura no município: “políticas públicas não são favores, são deveres”.

Nota de resposta

O secretário municipal de Cultura de Parnamirim, Thiago Cartaxo, informou que todas as informações foram apresentadas ao Conselho Municipal de Cultura durante reuniões realizadas pela pasta. Segundo ele, o impasse atual ocorreu devido a um erro no depósito realizado pelo Ministério da Cultura (MinC). “Infelizmente o MinC fez o depósito em uma conta da extinta Fundação de Cultura e desde então estamos viabilizando juridicamente e também através de comunicação com o MinC e o MGI para a remoção do valor para a conta correta. Não estamos fora de prazo, apenas teve esse problema que está sendo resolvido”, explicou.

Thiago ainda ressaltou que “a secretaria de cultura de Parnamirim graças a Deus é uma instituição de portas abertas e sempre à disposição para qualquer tipo de conversa, solicitações e esclarecimentos”.

Chefe de Divisão do Escritório Estadual do Minc-RN, Adler Barros, afirmou que o Ministério da Cultura já descentralizou os recursos e realizou os repasses previstos pela política cultural. Segundo ele, o Governo do Estado acompanha a situação e busca, em conjunto com a secretaria municipal, uma solução para o problema.

O que é a PNAB?

Segundo o Ministério da Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fortalecer e financiar a cultura em estados, municípios e no Distrito Federal. A política estabelece repasses contínuos da União para os entes federativos, permitindo a criação de um sistema permanente de financiamento cultural em todo o país.

Diferentemente da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que possuíam caráter emergencial, a PNAB prevê investimentos regulares em projetos e programas culturais. Os recursos podem ser destinados à realização de editais, apoio a festas populares, aquisição de bens culturais, manutenção de espaços culturais e outras ações voltadas ao fortalecimento da cultura local.